Última atualização: 06/02/2026
Endereço desta página: https://mkt.arqproposta.com.br/termos-de-uso/
Produto: ArqProposta
CONTRATADA (FORNECEDORA):
Agência Moving Creative LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.516.733/0001-84, localizada na SHCGN CLR 705 – BLOCO E – LOJA 08 – PARTE PG, Asa Norte, CEP 70730-555, Brasília – DF, representada por seus procuradores Lucas Moura Gomes, Solteiro, CPF/ME sob nº 060.783.431-57 e Identidade sob o nº 2.955.581, doravante denominada “CONTRATADA” ou “FORNECEDORA”.
CONTRATANTE (CLIENTE/USUÁRIO):
Pessoa física ou jurídica que adquire o ArqProposta e aceita eletronicamente este Termo, doravante denominada “CONTRATANTE” ou “USUÁRIO”.
Contato oficial da CONTRATADA:
WhatsApp: +55 (61) 98440-8528
E-mail: arqproposta@movingcreative.com.br
2.1. Ao clicar em “Li e aceito”, ao concluir o pagamento, ao solicitar implantação, ao receber acesso ou ao utilizar o ArqProposta, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo.
2.2. A CONTRATADA poderá registrar informações do aceite (data, hora, identificação do pedido e versão deste Termo) para fins de comprovação, organização e prevenção a fraudes.
3.1. Produto/Software/ArqProposta: solução em WordPress destinada à criação, gestão e apresentação de propostas comerciais digitais.
3.2. Implantação: conjunto de atividades de instalação, importação e configuração inicial do Produto no ambiente do CONTRATANTE.
3.3. Instalação: uma instância do Produto operando em 1 (um) domínio ou subdomínio do CONTRATANTE.
3.4. Template/Modelo: layouts e estruturas de proposta disponibilizados pela CONTRATADA, incluídos no plano ou vendidos separadamente.
3.5. Conteúdo do Contratante: textos, imagens, valores, portfólio, marca, depoimentos e materiais inseridos pelo CONTRATANTE.
4.1. O ArqProposta consiste em um software instalado em WordPress, no domínio ou subdomínio do CONTRATANTE, que permite:
a) criar, organizar e apresentar propostas comerciais digitais com estrutura padronizada;
b) disponibilizar templates/modelos de propostas e páginas relacionadas;
c) compartilhar propostas por link, com visualização responsiva (celular, tablet e computador);
d) conforme o plano contratado, disponibilizar recursos como notificação de abertura (rastreamento), suporte via WhatsApp e, no plano Studio, automação de e-mail marketing (funil) e benefícios adicionais.
4.2. O Produto não substitui o processo de venda do CONTRATANTE e não garante resultados comerciais (vendas, conversão, faturamento), pois dependem do mercado, da oferta, do atendimento e de fatores externos.
5.1. O ArqProposta é destinado a uso profissional, como ferramenta de apoio à operação comercial do CONTRATAZTANTE (por exemplo: geração e apresentação de propostas para captação e fechamento de projetos).
5.2. A CONTRATADA pode, por política comercial, priorizar contratações por CNPJ e solicitar dados de pessoa jurídica para cadastro, cobrança e suporte.
5.3. O CONTRATANTE declara que está contratando o Produto para finalidade profissional relacionada à sua atividade econômica.
5.4. Eventual enquadramento jurídico da relação será interpretado conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas da contratação.
6.1. A entrega do Produto ocorre, como padrão, por implantação assistida, podendo incluir:
a) contato inicial e alinhamento por WhatsApp e/ou videochamada;
b) definição do domínio ou subdomínio (ex.: proposta.seudominio.com.br);
c) instalação e configuração do WordPress (quando aplicável);
d) importação do ArqProposta e configurações essenciais;
e) configuração inicial dos templates incluídos e personalização básica do template, nos limites do plano.
6.2. A implantação depende do CONTRATANTE fornecer, em tempo hábil:
6.3. A CONTRATADA não é responsável por atrasos decorrentes de:
7.1. O ArqProposta possui identidade e estrutura próprias. Não é um produto white-label.
7.2. A CONTRATADA realiza personalização básica do template (modelo), que pode incluir:
7.3. Não está incluído, salvo contratação específica:
8.1. Por se tratar de software em WordPress, o ArqProposta exige infraestrutura mínima para estabilidade e segurança.
8.1.1. Requisitos mínimos obrigatórios do ambiente
8.1.2. Requisitos mínimos obrigatórios do plano de hospedagem
8.2. Hospedagens abaixo do mínimo podem causar falhas de importação, erros 500, lentidão, indisponibilidade e instabilidade. Nesses casos, a CONTRATADA poderá:
a) solicitar upgrade do plano;
b) recomendar migração para provedor compatível;
c) recusar implantação;
d) limitar suporte enquanto o ambiente não cumprir os requisitos mínimos.
9.1. Plataformas sem WordPress (ex.: Wix) são incompatíveis.
9.2. Por política técnica e de suporte, a CONTRATADA não realiza novas implantações e não oferece suporte pleno para instalações em:
9.3. A CONTRATADA poderá, com base em critérios técnicos e histórico de chamados (instabilidade, restrições de recursos, incidentes de segurança no ambiente do cliente, bloqueios do provedor), recusar implantação ou limitar suporte em outros provedores/planos, quando o ambiente impedir funcionamento adequado.
9.4. A CONTRATADA pode recomendar provedores compatíveis. Essa recomendação é operacional e pode ser alterada ao longo do tempo.
10.1. Domínio e hospedagem são de responsabilidade do CONTRATANTE (contratação, pagamento, renovação e manutenção).
10.2. A CONTRATADA recomenda pagamento recorrente por cartão de crédito válido para domínio e hospedagem, para reduzir riscos de suspensão por esquecimento de boleto, Pix ou pagamento manual.
10.3. A CONTRATADA não tem obrigação de monitorar cobranças do provedor do CONTRATANTE nem avisar sobre inadimplência, embora possa fazê-lo como cortesia, quando identificar o problema.
11.1. A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, conforme plano contratado e pagamentos em dia.
11.2. Salvo se o plano permitir expressamente, a licença é válida para 1 (uma) instalação em 1 (um) domínio ou subdomínio.
11.3. É proibido:
a) copiar, clonar, vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar, ceder ou disponibilizar o Produto a terceiros;
b) compartilhar templates pagos, arquivos do sistema, chaves, acessos, ou qualquer parte do Produto;
c) remover marca, créditos ou mecanismos de proteção/licenciamento;
d) tentar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto fora dos limites legais.
11.4. Violação desta cláusula autoriza a CONTRATADA a suspender licença, suporte e atualizações, sem prejuízo de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
12.1. Templates incluídos no plano podem ser utilizados apenas na instalação licenciada do CONTRATANTE.
12.2. Templates adicionais são comercializados conforme o plano (Anexo I) e seguem as regras de licença e anti-pirataria.
12.3. O CONTRATANTE reconhece que compra de templates não inclui redesign completo do sistema, nem customizações fora do padrão.
13.1. A segurança é responsabilidade compartilhada.
Responsabilidades da CONTRATADA
a) manter o Produto funcional e, quando julgar necessário, aplicar atualizações para estabilidade e segurança;
b) corrigir falhas reproduzíveis do Produto dentro do escopo do suporte.
Responsabilidades do CONTRATANTE
a) manter senhas fortes e exclusivas (WordPress, hospedagem, domínio e e-mails);
b) restringir acessos e não compartilhar logins indiscriminadamente;
c) manter seus dispositivos atualizados e com proteção básica;
d) evitar plugins/temas de origem duvidosa;
e) manter domínio e hospedagem ativos e regulares.
13.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por invasões, malware e perdas decorrentes de:
14.1. O CONTRATANTE é o responsável principal por backup do seu ambiente.
14.2. Como cortesia, a CONTRATADA poderá realizar 1 (um) backup a cada 6 (seis) meses por instalação, quando tecnicamente viável.
14.3. Retenção: a CONTRATADA poderá manter apenas o backup mais recente e por período limitado, substituindo backups anteriores e removendo arquivos após a finalidade de segurança/transferência, para evitar acúmulo e reduzir risco.
14.4. O backup semestral é uma cortesia e não configura serviço de backup gerenciado.
15.1. A CONTRATADA poderá realizar atualizações do Produto e componentes, quando julgar necessário, priorizando manter o sistema funcional e estável.
15.2. O CONTRATANTE reconhece que atualizações podem, em casos específicos, gerar conflitos com plugins/temas de terceiros ou restrições do provedor. Nesses casos, a CONTRATADA atuará dentro do escopo do plano para restabelecer estabilidade, sem garantir correções quando a origem for externa ao Produto.
16.1. O suporte ocorre preferencialmente via WhatsApp e, quando necessário, por e-mail e/ou videochamada.
16.2. Atendimento padrão: dias úteis, exceto feriados nacionais e feriados do Distrito Federal.
16.3. Atendimento fora do horário ou em finais de semana pode ocorrer por liberalidade da CONTRATADA, sem obrigação.
16.4. O suporte não inclui, salvo contratação específica:
17.1. O CONTRATANTE contrata um dos planos descritos no Anexo I.
17.2. Os planos podem possuir prazo mínimo de permanência (fidelidade).
17.3. Promoções como “2 meses grátis” em plano anual, descontos de instalação e condições especiais são válidas conforme oferta vigente no momento da compra e podem ser alteradas para novas contratações.
18.1. Cancelamento antes do fim da fidelidade pode gerar cobrança de:
a) valores proporcionais de benefícios concedidos (ex.: desconto em instalação, meses gratuitos), calculados de forma objetiva; e/ou
b) valores remanescentes do prazo mínimo, conforme a oferta do plano e o que tiver sido acordado na contratação.
18.2. Após iniciada a implantação (alocação de horas e execução técnica) ou disponibilização de acesso/entrega do Produto, não há reembolso, salvo:
a) falha técnica comprovada do Produto, reproduzível e não resolvida dentro de prazo razoável; ou
b) disposição expressa diferente na oferta contratada.
18.3. Quando houver legislação específica aplicável ao caso concreto, as partes observam os direitos e deveres previstos em lei.
19.1. A CONTRATADA não garante resultados de vendas, conversão ou faturamento.
19.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da CONTRATADA fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o pedido, salvo quando a legislação aplicável determinar de forma diferente.
19.3. A CONTRATADA não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos e consequências decorrentes de falhas de terceiros (provedor, domínio, plugins externos, rede, energia, indisponibilidade do cliente).
20.1. O CONTRATANTE é responsável por todo conteúdo inserido no ArqProposta e declara ter direitos de uso sobre imagens, marcas, textos e portfólio.
20.2. O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar o Produto para fins ilícitos, violação de direitos autorais, uso indevido de marca e afins.
21.1. A CONTRATADA poderá tratar dados necessários para cadastro, cobrança, implantação e suporte.
21.2. Recomenda-se disponibilizar Política de Privacidade específica, com detalhamento de dados coletados, finalidades e canais para solicitações.
22.1. A CONTRATADA pode atualizar este Termo. A versão vigente ficará disponível no link oficial desta página.
22.2. Para fins de comprovação, prevalece a versão aceita no momento da contratação, salvo atualizações necessárias por obrigação legal ou para segurança operacional.
23.1. O Termo vigora enquanto houver licença ativa e/ou prestação de serviços associada ao plano contratado.
23.2. A CONTRATADA pode suspender acesso, suporte e atualizações em caso de:
24.1. Fica eleito o foro de Brasília/DF, para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.